Em decisão proferida na data de hoje, pelo r. Juiz de Direito da Comarca de Maravilha, foi prorrogado para o dia 13/07/2009, o prazo final para a retirada das contruções irregulares que ocupam as calçadas do Município.
O pleito dos requerentes levou em consideração a existência de um projeto de lei na Câmara de Vereadores, de autoria do Vereador Martinho Petry, Projeto 07/09, que visa diminuir o espaço mínimo destinado aos pedestres, e aumentar o espaço para as construções particulares, e que acabaria por regularizar as obras atualmente irregulares. Acompanhe pela internet, Ação Civil Pública nº 042.09.001333-8, www.tj.sc.gov.br.
O pleito dos requerentes levou em consideração a existência de um projeto de lei na Câmara de Vereadores, de autoria do Vereador Martinho Petry, Projeto 07/09, que visa diminuir o espaço mínimo destinado aos pedestres, e aumentar o espaço para as construções particulares, e que acabaria por regularizar as obras atualmente irregulares. Acompanhe pela internet, Ação Civil Pública nº 042.09.001333-8, www.tj.sc.gov.br.
As obras que ja estão em andamento deveriam ser liberadas desta obrigação. A lei deveria ser aplicada as novas construções na cidade.
ResponderExcluirA Promotoria de Justiça de Maravilha está de parabéns por esta grande iniciativa que pelo que vejo ainda não é muito divulgada na população das comarca.
Tomara que este seja mais um portal ve voz povo buscado so seus direitos.
Gostaria de sugirir um portal de voz aqi mesmo no blog para tirar duvidas e esclarecer situações.
mais uma vez parabéns.
Parabéns pela inciativa.
ResponderExcluirSó precisamos também observar que na Av. Araucaria existe um bar que quase todo dia invade a calçada onde também não conseguimos caminhar, se for para fazer justiça que seja para todos.